Saiba como conseguir assistência jurídica gratuita
By Sergio on jul 1, 2009 in cidadania + terceiro setor, diversos
Sabe aquela cena de filme, em que o policial diz: “Você tem direito a um advogado. Se não puder pagar, o estado lhe concederá um”? Não é só em Hollywood que esse tipo de serviço existe.
Quem tem pendências jurídicas e não tem condições de pagar um advogado, pode contar com os serviços de um profissional gratuitamente.
Segundo o artigo 5º da Constituição federal, a assistência jurídica integral é direito e garantia fundamental de cidadania. Sendo assim, a Defensoria Pública cumpre o dever constitucional do Estado de prestar tal assistência integral e gratuita à população que não tem condições financeiras.
Para que um cidadão possa usufruir do serviço é preciso ganhar até três salários mínimos. A situação financeira deve ser comprovada, respondendo às perguntas do defensor sobre renda familiar, patrimônio e gastos mensais e apresentando os documentos necessários.
Algumas faculdades também oferecem esse tipo de serviço à comunidade, como é o caso da Universidade Metodista de São Paulo, que possui seu próprio escritório de assistência jurídica. “O trabalho é realizado pelos alunos do penúltimo e último ano de Direito, mediante a orientação e acompanhamento de um advogado, que também é professor do curso”, afirma Ayrton Francisco Ribeiro, coordenador do Escritório de Assistência Judiciária (EAJ).
Segundo ele, o escritório da Metodista atende toda a população do município de São Bernardo do Campo que se enquadre no perfil socioeconômico: renda familiar de até três salários mínimos, não possuir bens (imóveis) e ser morador da cidade. O EAJ atende as áreas cível, familiar e penal e todo acompanhamento processual é feito pelo advogado, inclusive nas audiências.
fonte: Vila Mulher
